Política de Privacidade e Termos de Uso

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A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais fornecidos por você na plataforma de mobilização digital do pré-candidato André Vargas, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com as resoluções da Justiça Eleitoral (Lei nº 9.504/1997 e normas do TSE aplicáveis à fase de pré-campanha).

1. Consentimento Expresso (Opt-In)

Ao marcar a caixa de concordância no ato do cadastro e clicar em "Somar Forças", o usuário manifesta consentimento livre, expresso, informado e inequívoco para que a coordenação da pré-campanha de André Vargas realize o tratamento dos seus dados pessoais (Nome e número de WhatsApp/Telefone) para as finalidades abaixo descritas.

2. Autorização de Contato e Envio de Material

Com base neste consentimento (Art. 7º, I, da LGPD), o usuário autoriza de forma expressa o envio de comunicações de cunho político, informativo e de mobilização referentes à pré-candidatura através dos seguintes canais:

• WhatsApp e Aplicativos de Mensagens: Envio de propostas, ideias, convites para grupos, materiais de pré-campanha e links diretos.
• SMS (Short Message Service): Avisos, alertas de agenda e convites para encontros.
• Ligações Telefônicas: Contatos da equipe de mobilização para alinhamento estratégico.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para fins de organização política e estruturação da pré-candidatura.

4. Compartilhamento e Segurança dos Dados

A coordenação da pré-campanha compromete-se a não vender, não alugar e não compartilhar os dados pessoais coletados com empresas terceiras ou para finalidades comerciais.

5. Direitos do Titular e Revogação do Consentimento (Opt-Out)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o usuário tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados ou revogar o consentimento. Para exercer o descadastramento, o usuário poderá responder à mensagem recebida no WhatsApp/SMS com a palavra "SAIR".